Proteja Ela - Direitos e Proteção das Mulheres

A Realidade em Números

Compreender o cenário é o primeiro passo para a transformação.

Casos diários de violência doméstica

Das vítimas sofrem violência psicológica

Feminicídios registrados ao ano

Relatam algum tipo de assédio no trabalho

* Dados meramente ilustrativos para fins acadêmicos.

Conheça seus Direitos

A base da proteção está na Constituição e nas leis específicas.

Constituição Federal

O Artigo 5º garante a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, repudiando qualquer forma de discriminação.

Direitos Trabalhistas

Proteção à maternidade, licença-maternidade sem prejuízo do emprego e salário, e igualdade salarial para funções idênticas.

Medidas Protetivas

Mecanismos legais de urgência para garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da mulher em situação de risco.

As Faces da Violência

Reconhecer é o primeiro passo. A violência vai muito além da agressão física.

Física

Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal (bater, empurrar, atirar objetos).

Psicológica

Conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima, chantagem, isolamento ou controle de ações.

Moral

Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria (expor a vida íntima, xingamentos públicos).

Patrimonial

Retenção, subtração ou destruição de seus objetos, documentos pessoais, bens ou recursos econômicos.

Sexual

Obrigar a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação ou força.

Virtual

Compartilhamento de fotos íntimas sem consentimento, perseguição online (cyberstalking) e ameaças digitais.

Como Buscar Ajuda

Um passo a passo seguro para o rompimento do ciclo de violência.

Reconheça

Apoio

Ligue 180

Delegacia

Medidas

Rede de Proteção Social

CRAS / CREAS

Apoio psicossocial e orientação sobre direitos socioassistenciais.

Defensoria Pública

Assistência jurídica gratuita para divórcio, pensão e medidas.

Ministério Público

Fiscal da lei, promove a ação penal contra o agressor.

Serviços de Saúde

Atendimento médico, profilaxia e laudos periciais urgentes.

Evolução Histórica: Lei Maria da Penha

Lei 11.340/2006 - Um marco jurídico no combate à violência.

1983 - O Caso

A biofarmacêutica Maria da Penha sofre dupla tentativa de feminicídio por parte de seu marido, ficando paraplégica.

2001 - Condenação do Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabiliza o Estado Brasileiro por negligência e omissão no caso.

2006 - Sanção da Lei

Sancionada a Lei 11.340, tipificando as formas de violência e criando mecanismos rígidos de proteção e juizados especiais.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas jurídicas e sociais.

Preciso de provas para denunciar?

Não. A palavra da vítima tem especial relevância nos crimes de violência doméstica. Relatos, testemunhas ou laudos posteriores podem compor o conjunto probatório ao longo do processo.

Posso denunciar de forma anônima?

Sim, através do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou Disque 100. Vizinhos e familiares também podem realizar a denúncia anonimamente.

O agressor pode ser preso?

Sim. A prisão pode ocorrer em flagrante ou de forma preventiva, especialmente se houver descumprimento de medidas protetivas judiciais expedidas.